Promotores de Justiça, prefeitos e secretários municipais de 13 cidades do Agreste participaram de uma reunião promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apresentação do programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. O encontro foi realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no último dia 7, e reuniu 24 promotores.
Ao detalhar cada um dos dez eixos de atuação que integram o Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas enfatizou que “violência não se combate com repressão e sim com medidas preventivas, que fortalecem a cidadania. E é justamente isso o que devemos fazer – gestores públicos e sociedade – porque segurança pública não é uma questão de responsabilidade única do Executivo estadual e sim de todos nós”.
Um desses eixos diz respeito ao cumprimento da lei estadual 10.454/1990, que determina a retirada imediata do comércio ambulante (barracas, quiosques e carrocinhas de espetos, por exemplo) das calçadas e imediações de escolas públicas e privadas. Trata-se da Lei do Perímetro de Segurança Escolar. Outro eixo de atuação prevê a instalação de câmeras de segurança e sistema de monitoramento em pontos estratégicos do município. Para isso, as prefeituras devem encaminhar às câmaras municipais projetos de lei que exijam dos estabelecimentos comerciais, agências bancárias, escolas e casas noturnas a instalação de câmeras de segurança com aproximação mínima de 500 metros e sistema de gravação.
DIARIO DE PERNAMBUCO
